Para operações de valor inferior a R$ 9,00, emissão de Nota Fiscal de Venda passa a ser facultativa
A Diretoria de Arrecadação da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) informou que a emissão de Nota Fiscal de Venda ao Consumidor será facultativa quando o valor da operação for inferior a R$ 9,00, desde que não exigida pelo consumidor.
De acordo com o Comunicado nº 89, publicado no DOE (Diário Oficial do Estado), de 18 de dezembro de 2010, a determinação é válida no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2011.
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